Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2022 - 16:29

Plenário conclui votação do projeto que legaliza jogos de azar; veja como ficou o texto

Líder do governo alerta para a possibilidade de veto, caso a proposta seja aprovada pelo Senado.
Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2022 - 12:04

Sem comprovar discriminação por transtorno de ansiedade, operadora de SAC não é reintegrada

A dispensa discriminatória não pode ser presumida quando a doença não gera estigma e preconceito.
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2021 - 14:39

Bancário que exerceu função de confiança por mais de dez anos não incorporará gratificação

Para a Quarta Turma, não há previsão em lei para a incorporação.
Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2021 - 10:48

Universidade federal é condenada por dispensa coletiva de motoristas terceirizados

Para a 6ª Turma, a administração pública deveria ter fiscalizado o pagamento das verbas rescisórias.
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2021 - 15:24

Recuperação judicial da empresa não afasta direito à estabilidade de dirigente sindical

Para a 3ª Turma, a situação é diversa da extinção da empresa.
Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2021 - 13:13

Quanto dinheiro é preciso para ser feliz? Pesquisa revela os valores

Estudo revela os países mais felizes do mundo e a relação do dinheiro com a felicidade.
Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2021 - 10:18

Dispensa de professor de biologia com câncer de próstata não teve caráter discriminatório

Ficou demonstrado que a dispensa não teve relação com a doença.
Notícias Publicado em 02 de Junho de 2021 - 11:41

Novo titular de cartório no ES responderá por dívidas de escrevente contratada pelo antecessor

O TST reconhece a sucessão trabalhista quando há a continuidade do serviço.
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2021 - 11:17

Mantida validade de contratos temporários de garçom que atua em navio de cruzeiro

A conclusão é de que a sazonalidade do trabalho permite essa modalidade de contratação.
Doutrina » Civil Publicado em 18 de Maio de 2021 - 11:48

Comprei por Cessão de Direitos Hereditários mas não recebi. Cabe Adjudicação Compulsória?

A Ação de Adjudicação Compulsória não é a solução para esses casos.
Doutrina » Civil Publicado em 11 de Maio de 2021 - 11:13

Usucapião Extrajudicial - Imóvel alugado

Ocorrendo a interversão da posse a usucapião pode ser possível, mesmo em casos envolvendo locação.
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2021 - 11:12

TST afasta decisão que garantiu estabilidade na CPTM para pessoas com HIV ou câncer

A Justiça do Trabalho não tem competência normativa para deferir a garantia de emprego nesse caso.
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2021 - 12:47

Balconista de farmácia em posto de combustíveis deve receber adicional de periculosidade

A loja ficava a menos de 7,5m das bombas, em área considerada de risco.
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2021 - 10:34

Anulada decisão que rejeitou recurso por excesso de páginas

Para a 7ª Turma, a limitação do tamanho do documento caracteriza cerceamento do direito de defesa.
Notícias Publicado em 31 de Março de 2021 - 16:52

Filha menor é considerada única legitimada para receber créditos trabalhistas de falecido

A decisão afastou a inclusão de três filhos maiores de idade, não dependentes, no polo ativo
Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2021 - 13:15

Animosidade entre advogado e perito provoca nulidade de laudo pericial

Com a nulidade, processo retorna a TRT para ser feito laudo com outro perito.
Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2020 - 15:14

Projeto prevê que OAB apure infração de advogado que abandona processo penal

A intenção é que a OAB apure uma possível falta ético-profissional.
Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2020 - 15:33

Estivador do Porto de Paranaguá (PR) obtém gratuidade de justiça mediante declaração

Para a 6ª Turma, a declaração do interessado tem presunção relativa de veracidade.
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2020 - 12:58

Projeto cria fundo para amparar vítimas de violência sexual

Multas provenientes dos crimes contra a dignidade social deverão ser revertidas a esse fundo.
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2020 - 10:21

Motoristas celetistas de fundação pública não conseguem equiparação salarial

A Constituição veda a equiparação de qualquer natureza para o efeito de remuneração no serviço público.

Exibindo resultado de 35281 até 35300 de um total de 125117

Líder do governo alerta para a possibilidade de veto, caso a proposta seja aprovada pelo Senado.

A dispensa discriminatória não pode ser presumida quando a doença não gera estigma e preconceito.

Para a Quarta Turma, não há previsão em lei para a incorporação.

Para a 6ª Turma, a administração pública deveria ter fiscalizado o pagamento das verbas rescisórias.

Para a 3ª Turma, a situação é diversa da extinção da empresa.

Estudo revela os países mais felizes do mundo e a relação do dinheiro com a felicidade.

Ficou demonstrado que a dispensa não teve relação com a doença.

O TST reconhece a sucessão trabalhista quando há a continuidade do serviço.

A conclusão é de que a sazonalidade do trabalho permite essa modalidade de contratação.

A Ação de Adjudicação Compulsória não é a solução para esses casos.

Ocorrendo a interversão da posse a usucapião pode ser possível, mesmo em casos envolvendo locação.

A Justiça do Trabalho não tem competência normativa para deferir a garantia de emprego nesse caso.

A loja ficava a menos de 7,5m das bombas, em área considerada de risco.

Para a 7ª Turma, a limitação do tamanho do documento caracteriza cerceamento do direito de defesa.

A decisão afastou a inclusão de três filhos maiores de idade, não dependentes, no polo ativo

Com a nulidade, processo retorna a TRT para ser feito laudo com outro perito.

A intenção é que a OAB apure uma possível falta ético-profissional.

Para a 6ª Turma, a declaração do interessado tem presunção relativa de veracidade.

Multas provenientes dos crimes contra a dignidade social deverão ser revertidas a esse fundo.

A Constituição veda a equiparação de qualquer natureza para o efeito de remuneração no serviço público.

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